Bene Barbosa: "Desarmar o cidadão só traz segurança para os criminosos"

Entrevistei o Bene Barbosa para o jornal O Estado

Imediatamente após a chacina de Realengo, o governo federal anunciou que antecipará a nova campanha em favor do desarmamento com o argumento de que uma população armada é uma população violenta. Contra essa tese trabalha o advogado paulista Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil, associação empenhada em proteger o direito ao uso de armas para defesa da vida e da propriedade e que agora como em 2005 redobra os esforços para desmistificar a propaganda oficial.

Nesta entrevista, Bene salienta que “o Nordeste tem o menor número de armas legais, de acordo com a Polícia Federal, e hoje desponta como a região mais violenta do país” e que países como Inglaterra, Canadá e Portugal viram a criminalidade crescer após restringir o uso legal de armas. O advogado destaca também o exemplo da armada e pacata Suíça, que disse não ao desarmamento no referendo realizado em fevereiro passado, assim como fizeram os brasileiros no referendo de 2005, contra a vontade do governo.

O Estado: Como você avalia a retomada da campanha de desarmamento pelo governo?

Bene Barbosa: Totalmente oportunista e inescrupulosa. Utilizar a morte de crianças pelas mãos de um psicótico é jogar baixo demais. Todos eles sabem, e sabem muito bem, que não haveria lei capaz de deter um maníaco que passou meses se preparando. Há uma enorme desonestidade em tentar ligar a posse legal de armas com o que ocorreu.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirma que “uma população armada é uma população violenta”. Essa alegação tem fundamento?

Não há nada que prove isso. Muito pelo contrário. O Nordeste, infelizmente, é um grande exemplo disso. Nesta região há o menor número de armas legais, de acordo com a Polícia Federal. Além disso, Sergipe, Alagoas e Paraíba foram os estados que mais entregaram armas nas campanhas de desarmamento. E hoje o Nordeste desponta como a região mais violenta do país, sendo que Alagoas é a campeã nacional de homicídios.

Exemplos internacionais são ainda mais abundantes. Os EUA possuem 270 milhões de armas nas mãos da população e são apenas 5 homicídios por 100 mil habitantes. O Brasil tem 4 milhões de armas legais e uma taxa de 27 homicídios por 100 mil habitantes. Outros exemplos dessa total falta de relação entre armas e violência são Suíça, Finlândia, França e até nossos vizinhos Argentina e Uruguai, mesmo tendo legislações que não impedem que um cidadão possua e até mesmo porte armas, inclusive de calibres considerados restritos no Brasil. Restritos para o cidadão, pois vemos diariamente os criminosos armados com o que há de mais moderno.

O Estatuto do Desarmamento trouxe algum benefício para o país?

Que me perdoem a ironia em assunto tão sério, mas só se for mais segurança para os criminosos que hoje invadem casas, empresas, sítios com muito mais segurança de que não encontrarão ali alguém não só disposto a enfrentá-los como devidamente armado para isso. O governo não tem moral para se colocar como monopolista da coragem. Defender ou não a minha vida, o meu patrimônio e principalmente a minha família é uma decisão consciente minha e, repito, não aceito que o governo exija a minha rendição perante os criminosos.

O governo afirma que o número de homicídios em alguns estados, como São Paulo, caiu por causa do Estatuto do Desarmamento. Essa relação de causa e efeito faz sentido?

Isso é uma enorme mentira. O chamado Estatuto do Desarmamento foi aplicado igualmente em todos os estados, uma vez que é uma lei federal. Aliás, em alguns estados, por decisão das superintendências da Polícia Federal, o direito de comprar uma arma legalmente está sendo cerceado. Em um levantamento feito pelo Movimento Viva Brasil, após recebermos várias denúncias de cidadãos que não estão tendo o seu direito respeitado, constatamos que Pernambuco, Acre, Rondônia, entre outros, nem sequer autorizam a compra de armas legais. O que fez a diferença em São Paulo é uma política de segurança pública continuada com o investimento de bilhões nos últimos anos, o que resultou na aplicação da lei penal. Hoje São Paulo tem 40% de todos os presos do Brasil. São Paulo mostrou o caminho contra o crime, que é diminuir a impunidade.

Com a queda expressiva em São Paulo tivemos um reflexo direto na média nacional, o que em um primeiro momento leva a crer que houve uma queda, porém com a divulgação dos homicídios de 2008, o Brasil volta a ter mais de 50 mil homicídios, assim voltando a ter os mesmos índices de antes do desarmamento.

Apesar da pressão do governo e de ONGs, os brasileiros rejeitaram o desarmamento no referendo de 2005, mas os esforços para retirar as armas da população continuam. Quem financia essa campanha e com quais interesses? Há financiamento do exterior?

Basicamente são financiadas pelo próprio governo, com o dinheiro de nossos impostos e de ONGs internacionais, como por exemplo a Fundação Ford. Os interesses realmente não são claros, há uma cortina de fumaça sob a égide da segurança pública.

O novo ministro do STF, Luiz Fux, fez uma declaração surpreendente: para ele, o governo deveria simplesmente entrar na casa das pessoas e tomar as armas.

Uma declaração desta já preocuparia se fosse dita por qualquer pessoa; quando vem de alguém que foi escolhido para defender o Estado de Direito, é assustador e pode apontar para o caminho de um Estado Policial, onde nenhuma liberdade individual será respeitada em um futuro próximo.

O ministro precisa relembrar o passado de seu povo. Os judeus foram desarmados na Alemanha nazista e todos sabemos o que aconteceu. Há inclusive em nosso site a tradução de um artigo sobre o assunto: (http://www.mvb.org.br/campanhas/desarmamentonazista.php)

Há casos de países que tenham se desarmado e visto a criminalidade aumentar?

Vários! Inglaterra, Austrália, Portugal, Canadá e França, entre outros, adotaram sérias restrições às armas legais e tiveram crescimento da criminalidade. Vários deles já começam a rever essa legislação, tornando-a menos restritiva. Portugal e França são dois exemplos disso. O Brasil, por outro lado, continua aplicando a mesma fórmula esperando ter um resultado diferente. Isso não acontecerá e eles sabem disso.

Em fevereiro passado a Suíça rejeitou a proposta de desarmamento. O Brasil tem o que aprender com o caso suíço?

A lição mais importante do referendo na Suíça, que também disse não ao desarmamento, foi simplesmente ignorada pela maioria da imprensa nacional e é que desarmamento não tem nenhuma relação com a criminalidade! Ou será que alguém ousa dizer que a Suíça é um país violento que precisa ser desarmado? Os mesmos patrocinadores do desarmamento de lá atuaram aqui. Aqui era para diminuir os homicídios; e na Suíça? Qual a desculpa? Exatamente o inverso. Diziam os desarmamentistas lá que já que não havia criminalidade, não havia motivo para se ter armas. Eles adequam suas falácias de acordo com o seu público. Isso mostra a desonestidade dos argumentos.

Como nasceu sua militância contra o desarmamento e o Movimento Viva Brasil?

Eu pessoalmente comecei a me interessar pelo assunto lá pelo ano de 1995, quando o então presidente Fernando Henrique introduziu a ideia de desarmamento no Brasil nos moldes propostos pela ONU. Em 2003, com a aprovação do ineficaz Estatuto do Desarmamento e a proximidade do referendo de 2005, percebemos que precisávamos de algo mais profissional e então fundamos o Movimento Viva Brasil. Lembrando que embora sejamos uma ONG não contamos com dinheiro público e nem com isenção fiscal como contam as ONGs desarmamentistas. Isso foi uma escolha exatamente para mantermos a nossa independência de atuação. Afinal, quem paga, manda.

Hoje nossa principal atuação é ser a voz contra o discurso “politicamente correto” do desarmamento e em defesa da liberdade individual. Não aceitamos um Estado que nos trata como crianças. Que a todo momento tenta impor aquilo que acredita ser melhor. Lembrando que impor o bem é uma das piores formas de se promover o mal. E podem acreditar, o desarmamento não tem absolutamente nada de bom.

Considerações sobre o beijo no rosto

Meu artigo no jornal O Estado

Deve ser a velhice. O fato é que a cada dia fico mais inclinado a abandonar certos procedimentos de convívio. O cumprimento com beijo no rosto, por exemplo. Fico imaginando se o saudoso Cro-Magnon cumprimentava assim.

Como em outras convenções sociais, o problema do beijo no rosto é a obrigação. Você está lá, conversando com os amigos sobre os velhos temas do Brasil e do mundo, e surgem três conhecidas de algum deles. Três moças apagadas e desinteressantes, e o azar é meu, que vou ter que perder tempo e células labiais lascando um beijo em cada bochecha, totalizando seis carimbadas compulsórias.

Há situações mais desagradáveis, como esbarrar com uma moça na rua, sob o nosso sol africano do meio-dia, quando estamos suados e mal-humorados. Ou quando a mulher está maquiada e, em vez de beijar de verdade, finge um beijo no ar, a cinco centímetros do rosto. Acontece muito em casamentos e festas da high society que freqüento.

Estou me cansando da burocracia. Isso foi assunto de Seinfeld, aliás. Sinto que se aproxima o dia em que interromperei o processo para expor meus argumentos:

-- Olha, não me leva a mal. Que tal cortar o beijinho? Sabemos que é só uma convenção besta e, além disso, não existem estímulos para tanto.

Não serei totalmente bem-sucedido. Além da incompreensão e do famigerado ressentimento feminino, existe o avanço facial do qual é impossível escapar. Havendo condições de natureza espaço-tempo, tentarei deixar claro que um aperto de mão resolve.

O fator espaço refere-se à distância que me separa da candidata ao beijo no rosto. O ideal é que haja centímetros suficientes para que eu tome a dianteira, estenda o braço e ofereça minha mão. Desse modo pretendo deixar evidente, de maneira suave e polida, que basta pegar na minha e balançar.

O fator tempo dispensa explicação. Substitua centímetros por segundos. Sim, sabemos que existe uma brecha de tempo que, por mais exígua que seja, pode decidir a natureza da saudação, se habilmente aproveitada.

Reitero, o que mata é a obrigação. Que as mulheres entendam: o aperto de mão vindo do homem não indica necessariamente falta de afeto. É só uma questão de comodidade. Diante de uma Ísis Valverde ou de uma Kelly Reilly, porém, a coisa muda de figura, mas declinarei de explicar melhor, pois com essa observação já arrumei confusão para mais de um mês com a patroa.

Por falar em comodidade, não nos esqueçamos do aceno com a cabeça. Você faz um leve movimento de crânio e pronto, o semelhante foi cumprimentado satisfatoriamente. Essa foi uma das melhores invenções da raça humana.

Entrevista com Toninho Cicatriz: "População armada é população violenta"

"Essa insegurança
não pode continuar",
diz Toninho

Meu artigo no jornal O Estado

Nada melhor do que ouvir um especialista no assunto desarmamento: Toninho Cicatriz, autor de 26 homicídios, 68 assaltos e fundador da ONG Amigos da Paz, apóia a garantia dos direitos humanos básicos da bandidagem. “Uma população armada é uma população violenta”, diz Toninho, que me concedeu a seguinte entrevista, por telefone celular, de dentro de um presídio de segurança máxima.

Bruno Pontes: O governo já sabe como impedir que transtornados mentais matem crianças: retirando as armas da população ordeira. O senhor concorda com esse ponto de vista?

Toninho Cicatriz: Plenamente, porque é um ponto de vista progressista. A classe bandida aplaude o Sarney e seus amigos petistas. Assim como o José Eduardo Cardozo, nós temos a convicção de que uma população armada é uma população violenta.

Mas o desarmamento não deveria atingir só os criminosos?

Veja o caso do meu chapa Armando Caveira: semana passada ele quase foi morto por um cidadão tresloucado que quis proteger a família e reagiu ao assalto. É um absurdo. O sujeito quase apagou o Caveira. Essa insegurança não pode continuar.

A superarmada Suíça tem índices de criminalidade de fazer inveja à Terra do Nunca e em fevereiro passado disse não ao desarmamento. Como se explica isso?

Não tente me enganar. Tô dando entrevista de bom grado.

Como assim tentar enganar?

As únicas armas que existem na Suíça são os canivetes, e eu também não acredito que os suíços tenham recusado o desarmamento.

Como não? Foi em fevereiro agora. ONGs e partidos de esquerda da Suíça, onde praticamente toda casa tem arma, arranjaram um plebiscito a favor do desarmamento, proposta que foi rejeitada por mais de 60% dos suíços.

Eu não li nada disso no jornal. O que eu tenho lido, e eu concordo inteiramente, é que mais armas significam mais mortes. Este parecer é endossado pelo doutor Rubem César Fernandes, presidente da Viva Rio, uma grande parceira nossa, pelo doutor Luciano Huck e por outros especialistas.

O ministro Luiz Fux, do STF, acha que o governo deveria invadir logo a casa das pessoas e tomar as armas, simples assim.

Olha, vou te falar uma coisa: tô no ramo do crime há quase 30 anos, passei por poucas e boas e sofri muita incompreensão da sociedade, mas eu nunca esperei ver um juiz do Supremo subscrevendo minha filosofia. Dentro e fora do presídio a nossa comunidade vibrou. O doutor Fux está de parabéns!

As pessoas com o cérebro normal pensam diferente: elas acham que a melhor coisa a fazer é tirar as armas dos criminosos e metê-los na cadeia.

Essa tese é tão obscurantista que eu me recuso a comentar.

Algumas sugestões reacionárias

Artigo do meu amigo Rodolfo Oliveira no jornal O Estado

Outro dia vi pela TV o senador José Sarney, cercado de seguranças e prestes a entrar em um carro blindado, falar a jornalistas sobre o desarmamento supostamente necessário ao País. “Temos que sensibilizar a população para esta causa [o desarmamento]”. Ora, eu próprio seria a favor do desarmamento, desde que eu também pudesse contar com seguranças e carros blindados 24 horas por dia, uma prerrogativa ao alcance de 0,3% da população brasileira. Como pertenço à fatia dos 99,7% de deserdados, julgo ser absolutamente idiota uma campanha que vise desarmar apenas o homem comum.

Todavia, para provar que sou um sujeito supimpa, lançarei aqui uma idéia, atenção ministro da Justiça, OAB e ONGs em geral: e que tal se nós lançássemos uma campanha que tivesse por finalidade desarmar assaltantes, estupradores e assassinos? Sim! Poderíamos, através dos mais modernos métodos de propaganda, tentar sensibilizar a categoria criminosa a entregar seus instrumentos de trabalho que tanto mal fazem à sociedade – por ano, são cerca de 50 mil brasileiros assassinados, números que fazem de qualquer Iraque um retiro espiritual.

Opa! Acabo de ser informado aqui pelos meus assessores que homicidas também lançam mão de outros instrumentos para perpetrar seus crimes, como pedras, facas e foices. Então, meus senhores, que mudemos o foco da campanha. Diante da impossibilidade de confiscarmos todas as facas de cozinha do Brasil, que tal se fizéssemos uma campanha em prol da detenção e encarceramento de elementos potencialmente perigosos à sociedade, como traficantes e assassinos em geral? Hein, hein? Do balacobaco a idéia, não? Já pensou, capturar bandidos e deixá-los presos? Seria algo como o despertar de uma nova aurora.

O quê? Minhas sugestões pecam pela falta de originalidade? Ok. E que tal uma campanha em defesa do aumento da vigilância das fronteiras brasileiras, vias de entrada de armas e drogas que alimentam a violência nas cidades? Idéia muito pequeno-burguesa ainda? E que tal se, em vez de querer restringir o comércio legal de armas – que, no Brasil, já é um dos mais restritos do mundo –, nós buscássemos coibir o comércio ilegal, aquele que não paga imposto e cujos produtos fogem a qualquer controle privado ou estatal?

Sim, leitores, sei que minhas sugestões pecam pela caretice, afinal, vejam só, onde já se viu propor a prisão de bandidos como medida para reduzir a criminalidade corrente em nosso meio? Certo está o iluminista Sarney. Uma população armada é uma população violenta, portanto, o melhor a fazer é monopolizar as armas apenas à bandidagem, deixando-as nas mãos de profissionais que entendem do assunto.

A retratação de Richard Goldstone

Meu artigo no jornal O Estado

Imaginemos um homem que dia após dia encontra pedras no seu quintal, arremessadas pelo vizinho, e janelas quebradas. Ele conserta os objetos, dá de ombros e segue a vida. Depois de anos nessa brincadeira, o vizinho atira uma pedra que acerta não uma janela, mas o filho do homem. Ele entende que agora a coisa passou do razoável e revida atirando algumas pedras para acertar o vizinho. No mesmo instante, toda a rua corre à casa do homem e o repreende por aquele ato bárbaro contra o pobre vizinho.

O homem na história acima é Israel, alvejado há anos pelos foguetes do Hamas na Faixa de Gaza (e do Hezbollah no Líbano) numa base quase diária.

Em 2005, Israel se retirou da Faixa de Gaza, esperando que o Hamas desse fim às agressões. O Hamas agradeceu recrudescendo os ataques. Israel decidiu reagir no fim de 2008, e no mesmo instante começou a gritaria da rua acerca da “reação desproporcional” (qual seria a proporcional?). Governos aconselhavam Israel a se render; manchetes afirmavam que Israel mirava em civis; a esquerda internacional comparava Israel a Hitler. Meses depois, encarregado pela ONU, o juiz Richard Goldstone apresentou um relatório sobre a operação no qual Israel era acusado de matar civis propositalmente. Os inimigos do país vibraram.

Mas após quase dois anos de difamação amparada pela ONU, eis que Goldstone vem a público admitir que são infundadas as alegações de que Israel alvejou civis deliberadamente. Impossibilitado de checar os fatos da guerra ele próprio, sabem o que fez Goldstone? Confiou na palavra dos terroristas. “Se eu soubesse então o que eu sei agora, o Relatório Goldstone teria sido um documento diferente”, diz ele no artigo de retratação, publicado na semana retrasada no Washington Post. Outro trecho:

“Alguns sugeriram que foi absurdo esperar que o Hamas, uma organização cuja política é destruir o Estado de Israel, investigasse o que nós dissemos que eram sérios crimes de guerra. Era minha esperança, ainda que pouco realista, que o Hamas o faria, especialmente se Israel conduzisse suas próprias investigações. No fim, pedir ao Hamas que investigasse pode ter sido uma iniciativa equivocada. Lamentavelmente, não houve esforços do Hamas em Gaza para investigar as alegações de seus crimes de guerra e possíveis crimes contra a humanidade”.

Quem destacou o Relatório Goldstone em manchete de capa no passado talvez cite a retratação do autor como notinha de rodapé na última página. Talvez nem isso. A propósito, nessa quinta-feira o Hamas lançou um foguete contra um ônibus escolar em Israel, ferindo gravemente um rapaz de 16 anos e o motorista.

* ATUALIZANDO EM 18 DE ABRIL: O adolescente ferido no ataque, Daniel Viflic, não resistiu aos ferimentos e morreu neste domingo, 17.

PT: “Agnelli, você está demitido”

Meu artigo no jornal O Estado

O empresário Donald Trump é famoso entre nós por ter criado o programa O Aprendiz. O empresário Roger Agnelli é famoso entre nós por ter erguido a Vale e irradiado sua glória para além do Brasil. Como recompensa, ele foi banido pelo PT.

A privatização levou a Vale a efetuar investimentos numa escala nunca antes atingida pela empresa, graças à eliminação da necessidade de partilhar recursos com o Orçamento da União, o que, naturalmente, se refletiu em elevação da competitividade da empresa no cenário internacional e permitiu a série de aquisições necessárias para o crescimento do conglomerado minerador a nível internacional.

Isso quem diz não sou eu. Quem o diz, palavra por palavra, é o deputado José Guimarães, do Partido dos Trabalhadores, que foi relator na Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara da proposta de plebiscito sobre a reestatização da Vale, apresentada em 2007 pelo deputado Ivan Valente (PSOL). Sigamos com o relatório do petista Guimarães:

“Após a privatização, e em conseqüência do substancial aumento dos preços do minério de ferro, a Vale fez seu lucro anual subir de cerca de 500 milhões de dólares em 1996 para aproximadamente 12 bilhões de dólares em 2006. (…) De fato, em 2005, a empresa pagou 2 bilhões de reais de impostos no Brasil, cerca de 800 milhões de dólares ao câmbio da época, valor superior em dólares ao próprio lucro da empresa antes da privatização.”

Agora Guimarães vai falar para a classe trabalhadora: “O número de empregos gerados pela companhia também aumentou desde a privatização - em 1996, eram 13 mil e, em 2006, já superavam mais de 41 mil. Ademais, a União, além de ser beneficiária desses resultados através do BNDES, de fundos de previdência de suas estatais e de participação direta, ainda viu a arrecadação tributária com a empresa crescer substancialmente”.

E por que mencionar Donald Trump? É o seguinte. Ele está desafiando Barack Obama a exibir sua certidão de nascimento e provar que é cidadão americano, portanto apto ao cargo de presidente. Você não viu a notícia no Jornal Nacional, mas o fato é que Obama não apresentou o documento durante a campanha e tampouco depois de eleito.

No império, um homem privado peita a autoridade máxima. Aqui, o petismo ergue a mão intimidadora e pede o desterro do empresário que não segue ordens. “Agnelli, você está demitido”. E nossos doutos analistas e a patriótica oposição propositiva acham muito natural que um partido se aposse de uma empresa. Por isso os Estados Unidos são os Estados Unidos, e por isso o Brasil é a Venezuela.

Kátia Abreu: "Sem reforma, oferta de alimentos reduzirá"



Marcello Casal Jr/ABr

Eu e Rodolfo Oliveira entrevistamos Kátia Abreu. Publicado no jornal O Estado.

“Sem a reforma do Código Florestal, lavouras tradicionais correm o risco de ficarem comprometidas. É o caso do café produzido em Minas Gerais, da maçã de Santa Catarina, da uva e do arroz de várzea do Rio Grande do Sul. No Nordeste, 90% da cana-de-açúcar terão que ser dizimados. A maioria dos produtores rurais será penalizada”.

Quem o diz é a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Amanhã, mais de 15 mil produtores rurais e representantes de segmentos da sociedade civil de todo o País estarão na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para pressionar o Congresso Nacional em favor do novo Código Florestal, relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). Líder da mobilização, Kátia Abreu concedeu a seguinte entrevista ao jornal O Estado:

Segundo a CNA, a maioria dos produtores rurais brasileiros não tem como cumprir as exigências do atual Código Florestal. Por quê?

O Código Florestal em vigor foi editado em 1965 e, desde então, foi modificado dezenas de vezes até chegar à versão vigente, que criminaliza mais de 90% dos produtores, pois proíbe usos e plantios sempre permitidos ao longo de décadas. Na Amazônia, a reserva legal, que era de 50%, passou para 80%, deixando grande parte dos produtores da região na ilegalidade. Mas eles não estão nessa situação porque querem. Além do mais, as normas ambientais brasileiras colocam o produtor em uma condição desigual em relação à concorrência com outros países que não possuem, por exemplo, cotas de reserva legal. A lei atual está defasada e em dissonância com a realidade do agronegócio. Para solucionar esses impasses e legalizar as áreas de produção do País, é preciso aprovar o relatório do deputado Aldo Rebelo.

O que pode acontecer aos produtores caso o código não seja atualizado até junho?

A maioria dos produtores rurais será penalizada e terá que deixar de produzir em parte de suas propriedades. Sem a reforma do Código, lavouras tradicionais correm o risco de ficarem comprometidas. É o caso do café produzido em Minas Gerais, da maçã de Santa Catarina, da uva e do arroz de várzea do Rio Grande do Sul. No Nordeste, 90% da cana-de-açúcar terão que ser dizimados.

Sem a atualização do código até junho, o produtor seria obrigado a averbar sua área de reserva legal para ter acesso ao Sistema Nacional de Crédito Rural. Uma alternativa para obter financiamento seria a adesão ao Programa Mais Ambiente, criado pelo governo federal para a regularização das propriedades rurais. Mas, até o momento, o Programa Mais Ambiente só existe no papel.

A senhora diz que a exigência da reserva legal, a qual não pode ser explorada e deve ser conservada com sua vegetação original, é contrária aos interesses do País. Por quê?

A manutenção da reserva legal é exclusividade do Brasil, o que coloca o País em situação de desvantagem em relação a outros países produtores, que não possuem essa limitação. Parte das áreas que estão produzindo não podem ser ocupadas porque são, pelas regras atuais, reservas legais, sem que representem, em muitos casos, qualquer benefício sob o ponto de vista ambiental. Se o Brasil deixar de produzir em 83 milhões de hectares para cumprir a reserva legal e as normas relativas às APPs (Áreas de Preservação Permanente), vamos precisar importar alimentos de países que não possuem essas exigências, o que vai custar caro à população e não seria justo com os produtores do Brasil.

Além do aspecto econômico, vale lembrar que as reservas ou maciços de preservação somente têm sentido quando garantem os fluxos gênicos, ou seja, o cruzamento dos animais e também a multiplicação das plantas. A seqüência de pequenos pedacinhos de reserva legal entremeados por hectares e hectares de cultivos não garante o fluxo gênico aos animais, que dificilmente poderão se encontrar para reprodução. Portanto, a reserva legal, hoje, como está escrita no Código Florestal brasileiro, não tem nenhuma sustentação científica.

Se o código não for atualizado, as áreas agricultáveis serão reduzidas. Quais serão as conseqüências dessa redução na oferta dos produtos e nos preços de mercado?

Se o Código não for atualizado, a área ocupada com atividades agropecuárias poderá diminuir em cerca de 83 milhões de hectares, segundo nos informa a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), em estudo a ser publicado nos próximos dias, pois os produtores rurais serão obrigados a recompor a reserva legal e abandonar o cultivo nas áreas atualmente definidas como de preservação permanente. Isso representa aproximadamente um terço de toda a área hoje ocupada com atividade agrossilvopastoril.

A retroatividade da lei é outro problema que precisa ser resolvido. Os dispositivos de uma norma feita hoje não podem ser aplicados ao passado. O código em vigor tem uma regra que determina que seja mantida em todas as propriedades rurais uma área que varia entre 20% e 80%, dependendo da região, como reserva legal. Mantida essa restrição ao plantio, haverá redução da oferta de alimentos para abastecer o mercado interno, que absorve 70% da produção brasileira, e atender à demanda dos países importadores. A oferta de alimentos de qualidade, em abundância e a baixo preço, estará comprometida. Os mais pobres serão os mais prejudicados, pois são eles que destinam a maior parte da sua renda à alimentação.

A esquerda na política e na imprensa acusa o agronegócio de ser o vilão do desmatamento. Há fundamento na acusação?

O produtor rural é o principal interessado na preservação ambiental para continuar produzindo, ter lucro e fornecer alimentos seguros à população. Os produtores não conseguem produzir satisfatoriamente sem água e sem o equilíbrio da biodiversidade, pois as pragas e as doenças tomarão conta das lavouras. Eles não podem produzir em áreas degradadas, porque isso diminui a produtividade e dá prejuízo.

A senhora diz acreditar que, “apesar da pressão de uma meia dúzia” de ecologistas, o Congresso aprovará o relatório de Rebelo. De onde vem essa pressão, quem a financia e com quais interesses?

Críticas infundadas à proposta de atualização do Código Florestal vêm de organizações não governamentais, as ONGs, principalmente da Europa e dos Estados Unidos. O fato é que essas ONGs que nos criticam são de países que praticamente não têm áreas florestais preservadas, enquanto o Brasil possui 61% de seu território preservado com vegetação original. A Europa inteira não tem 1% de cobertura nativa. Esses dados mostram que não há justificativa para as críticas direcionadas aos agricultores brasileiros. Se tentar repor áreas nativas é fundamental, o que elas têm feito - em seus países de origem – para obrigar os seus produtores rurais a fazê-lo? Isso não é estranho?

Segmentos da imprensa alegam que o novo código libera a ocupação de encostas em área urbana, embora o relatório de Rebelo nem toque neste assunto.

É lamentável que tenham vinculado a tragédia que atingiu a região Serrana do Rio de Janeiro ao Código Florestal. O substitutivo do deputado Aldo Rebelo não altera dispositivos legais que tratam de áreas urbanas, remetendo sempre essa questão às leis específicas ou aos códigos de obras de cada município. Os deslizamentos de encostas decorreram de uma convergência de fatores naturais, que vão desde a geologia da serra do mar até a atipicidade do volume de chuvas que caiu naquele período. Qualquer análise isenta do problema será capaz de detectar que os fatos já aconteceram e poderão voltar a acontecer em áreas florestadas. Não apoiamos – nem o projeto defende – a ocupação do solo em áreas de risco.

Quais são os benefícios do agronegócio para a população brasileira?

O crescimento do agronegócio nos últimos anos garantiu a produção de alimentos baratos e de qualidade à população brasileira. Atualmente, as famílias gastam cerca de 18% de sua renda com alimentação, despesas que já foram de 48% no passado. O aumento da produção agropecuária, impulsionado pelo uso de novas tecnologias, permitiu que o País deixasse a posição de importador de alimentos e passasse à condição de grande exportador mundial de grãos e carnes. Hoje, o agronegócio responde por 37% das exportações, 23% do Produto Interno Bruto (PIB) e por um terço dos empregos.

Olavo de Carvalho na mídia

Entrevista-curso de ciência política do Olavão para a Veja:

Filósofo diz que espaço deixado pela ditadura militar foi tomado por esquerdistas, que contaram com a conivência de direitistas 

Mas uma bela surpresa mesmo foi ver o Olavão usado numa matéria política e justamente do jornal O Povo, que pode ser chamado de tudo, menos de direitista. E sendo tratado corretamente, sem truques de entrelinhas.
Para filósofo, "direita parece ter sido 100% suprimida"